[{"id":"camara-2545792","casa":"camara","slug":"pl-3998-2025","titulo":"PL 3998/2025","tipoDescricao":"Projeto de Lei","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.","situacao":"Aguardando Designação de Relator(a)","situacaoEm":"2026-10-20T19:40:00.000Z","normaGerada":null},{"id":"camara-2314800","casa":"camara","slug":"pl-4412-2021","titulo":"PL 4412/2021","tipoDescricao":"Projeto de Lei","ementa":"Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.","situacao":"Transformado em Norma Jurídica","situacaoEm":"2026-10-20T16:50:00.000Z","normaGerada":null},{"id":"camara-2589671","casa":"camara","slug":"pl-287-2024","titulo":"PL 287/2024","tipoDescricao":"Projeto de Lei","ementa":"Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária).","situacao":"Transformado em Norma Jurídica","situacaoEm":"2026-10-20T16:50:00.000Z","normaGerada":null},{"id":"camara-2486451","casa":"camara","slug":"pl-888-2025","titulo":"PL 888/2025","tipoDescricao":"Projeto de Lei","ementa":"Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer critérios transparentes e proporcionais para a cobrança das taxas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD.","situacao":"Aguardando Designação de Relator(a)","situacaoEm":"2026-10-20T13:32:00.000Z","normaGerada":null},{"id":"camara-2632301","casa":"camara","slug":"mpv-1367-2026","titulo":"MPV 1367/2026","tipoDescricao":"Medida Provisória","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica.","situacao":"Perdeu a Eficácia","situacaoEm":"2026-10-19T15:09:00.000Z","normaGerada":null},{"id":"camara-2225432","casa":"camara","slug":"pl-5538-2019","titulo":"PL 5538/2019","tipoDescricao":"Projeto de Lei","ementa":"Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.","situacao":"Aguardando Apreciação pelo Senado Federal","situacaoEm":"2026-10-19T03:00:00.000Z","normaGerada":null},{"id":"camara-2487836","casa":"camara","slug":"pl-1123-2025","titulo":"PL 1123/2025","tipoDescricao":"Projeto de Lei","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.","situacao":"Aguardando Apreciação pelo Senado Federal","situacaoEm":"2026-10-19T03:00:00.000Z","normaGerada":null},{"id":"camara-2634542","casa":"camara","slug":"mpv-1370-2026","titulo":"MPV 1370/2026","tipoDescricao":"Medida Provisória","ementa":"Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da  Formação Médica.","situacao":"Aguardando Apreciação pelo Senado Federal","situacaoEm":"2026-10-16T20:07:00.000Z","normaGerada":null},{"id":"senado-9056435","casa":"senado","slug":"pec-221-2019","titulo":"PEC 221/2019","tipoDescricao":"Proposta de Emenda à Constituição","ementa":"Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.","situacao":"Transformada em norma jurídica","situacaoEm":"2026-10-16T15:00:00.000Z","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 141 de 16/10/2026"},{"id":"senado-9114338","casa":"senado","slug":"plp-186-2026","titulo":"PLP 186/2026","tipoDescricao":"Projeto de Lei Complementar","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.","situacao":"Remetida à sanção","situacaoEm":"2026-10-16T15:00:00.000Z","normaGerada":null}]